DIREITOS HUMANOS NO VALE DO SÃO FRANCISCO

Encontro acadêmico reunirá pesquisadores e estudantes para debater ações sócio jurídicas relacionadas aos Direitos Humanos no Vale do São Francisco

Discutir e identificar ações sociais e jurídicas relacionadas aos Direitos Humanos na região do Vale do São Francisco e proporcionar práticas de pesquisa e extensão universitária. Este é o objetivo do I SEMINÁRIO DE DIREITOS HUMANOS NO VALE DO SÃO FRANCISCO: diálogos interdisciplinares, que será realizado nos dias 5 e 6 de outubro, no Auditório Antônio Carlos Magalhães – ACM, Departamento de Ciências Sociais – DTCS, da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, Campus III, Juazeiro (BA).

O evento é uma ação extensionista com apoio da Pró-Reitoria de Extensão, por meio do edital 036/2017. Inicia com a discussão sobre “Educação em Direitos Humanos: Perspectivas Interdisciplinares” com as professoras Maryângela Ribeiro de Aquino (DTCS III-UNEB); Ivana Silva Freitas (IFBA); Andreia Marreiro Barbosa (UESPI).

Na conferência de abertura, a palestrante Marília Lomanto Veloso (UEFS/MP-BA/Juspopuli) discute a temática “Direitos Humanos, Movimentos Sociais e Assessoria Jurídica Popular”, com a finalidade de demonstrar a importância dos estudantes de Direito conhecerem os instrumentos para garantir o acesso à proteção jurídica a todos os cidadãos.
Também haverá debate sobre “Direitos Humanos no Campo: a situação do Vale do São Francisco em Debate” com a participação dos professores Felipe Estrela de Carvalho (UNEB), Alberto Dias de Moraes – INCRA/FACAPE e de Mineia Clara, presidente da União da Associação do Vale do Salitre.

Na conferência de encerramento será discutida a temática da violência de gênero na perspectiva dos direitos humanos e a compreensão dos instrumentos jurídicos, com a participação da professora Marília Montenegro Pessoa de Melo – UFPE/UNICAP.

As inscrições podem ser feitas até o dia 02 de outubro, através do 
site https://direitoshumanosvsf.wixsite.com/sedh2017 com preenchimento de ficha de inscrição. São ofertadas 180 vagas, conforme disponibilidade do espaço. Todos os participantes terão direito a certificado com carga horária de 12 horas. A conferência é gratuita e aberta para estudantes universitários, pesquisadores e interessados na área. 

Informações: 74 3611-6219 / Ramal: 224
COORDENAÇÃO: Roviane Oliveira Santana


Educação inclusiva e de qualidade é discutida na sétima edição do Workshop Nacional de Educação Contextualizada

Trabalhar a subjetividade presente na cultura sertaneja ajudando a construir um movimento em prol de uma educação contextualizada com o Semiárido que fortaleça a identidade deste povo. Estes foram alguns dos objetivos do VII Workshop Nacional de Educação Contextualizada Para a Convivência Com o Semiárido (WECSAB) e do IV Colóquio de Pós-Graduação, que trabalhou, nos dias 30 e 31 de agosto e 01 de setembro a temática: “Diversidade de direitos em territórios semiáridos”.

Foto: Luana Dias

O evento, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Educação, Cultura e Territórios Semiáridos (PPGESA) aconteceu na Universidade do Estado da Bahia (UNEB), campus III, lugar conhecido por levantar discussões acerca da convivência com o semiárido, da democratização da mídia e da educação contextualizada. Através de palestras, grupos de trabalho, mesas redondas e sessões coordenadas, a discussão sobre identidade, cultura e territoriedade se aflorou e fortaleceu o movimento em prol de uma representação justa do semiárido. O intuito é o entendimento deste território enquanto singular, porém não atrasado, desconstruindo a chamada ‘síndrome de vidas secas’ que faz do semiárido 'Nordeste' e do sertanejo 'tão bruto quanto a natureza que o rodeia'.

Esta ideia foi fortalecida durante o segundo dia do evento, que contou com 9 grupos de discussão que explanaram por meio de relatos de experiências as pesquisas que vem sendo realizadas, em que simples tecnologias e práticas inovadoras vem modificando a vida dos sertanejos. Além disso, se discutiu praticas educomunicativas, gênero, problemáticas socioambientais, tecnologias sociais dentre outros vários temas.

De acordo com Miguel Almir Lima, professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e palestrante na mesa redonda sobre Corporeidade e Sertania é muito importante relacionar a expressão corporal com as singularidades que o corpo sertanejo possui. “O corpo sertanejo é um corpo agridoce; marcado pela falta de políticas públicas e pela seca, mas também marcado pela poesia de cordel, pelas danças e cantigas que fazem deste um povo que dança, reza e canta”.
Segundo o professor, o sertanejo e as celebrações de sua tradição é o estado de sertania, que é a imagem mítica e poética, que traduz os valores, as crenças e as visões de mundo, que precisam ser respeitados e entendidos dentro e fora da academia.

Outra temática muito relevante e que precisa cada vez mais ser discutida na universidade é a dos povos tradicionais. Uma educação contextualizada que trate do que é seu é muito importante para desfazer os preconceitos existentes nas próprias crianças que crescem na caatinga e que acham que a terra em que vivem é realmente infrutífera. Para isto, é preciso reconhecer e fortalecer o contato destas crianças e consequentemente, promover este contato anteriormente com dos seus educadores.

Uma destas tentativas foi a discussão que ocorreu na mesa redonda: História de vaqueiro: Letramento intelectual nas series iniciais do ensino fundamental, ministrada pela mestranda Mônica Andrade Souza, que pesquisa a construção identitária do vaqueiro e da herança que ele carrega. 
“Eu quis pesquisar o vaqueiro porque não o via representado na academia nem na literatura, e quando falavam sobre ele era sempre de uma forma estereotipada e a partir da visão do outro”, Sendo assim, Mônica passou a pesquisar a oralidade e a narrativa sobre a sua história como forma de construir e preservar a sua memória.

Segundo a pesquisadora, a ideia não é dar voz, porque isso pressupõe uma visão de cima para baixo, mas perceber esta voz que ecoa e destrincha-la, discuti-la, e o WECSAB é uma forma de repercutir esta voz tão forte. “Quero, com esta palestra, trazer ferramentas para possíveis estudos e para mudança de discursos, nas universidades e na mídia, além de enaltecer o vaqueiro, para que eles se vejam representado de alguma maneira”, afirma Mônica

Foto: Ingryd Hayara

Para Josicléa Nunes, estudante do 8º período de pedagogia da UNEB, o evento é muito importante e contribui bastante para sua formação enquanto professora e futura pedagoga: “É a terceira vez que participo do WECSAB, e esta prática tem me ajudado bastante na compreensão do verdadeiro significado de educação contextualizada, para além dos livros didáticos e da grande mídia”, afirma a estudante.

 O objetivo do workshop foi encorajar a manifestação desta cultura, fortalecendo os laços que a constrói e cedendo um espaço que é deles por direito. Pretende-se com isto, construir uma educação inclusiva, sem preconceitos ou estereótipos, em que os alunos se vejam representados nos livros didáticos para que, futuramente, enquanto profissionais façam um papel de representação e conservação, não de deturpação da cultura do semiárido.


Por: Mônica Odilia Santos, Maiara Santos e Lidiane Ribeiro

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100 anos de uma cidadã emérita de Juazeiro: a professora Maria de Lourdes Duarte

Era o dia 26 de junho de 1917 quando a primeira filha do casal Antonio Rodolfo Duarte e Maria Benevides Duarte nasceu à rua Visconde do Rio Branco. Batizaram-na de Maria de Lourdes Duarte. Naqueles idos, Juazeiro era uma senhorita de 38 anos, que ostentava, nas páginas de uma imprensa atuante, a lordeza de um comércio pujante. Vapores e vagões atracavam as novidades do mundo e integravam a princesa do São Francisco às grandes cidades brasileiras, em uma encruzilhada de duas grandes artérias de comunicação interior, como testemunhou Teodoro Sampaio.

Naquele cenário idílico de uma cidade que apresentava perspectivas prodigiosas de um futuro promissor, as crianças inundavam as ruas com as mais variadas brincadeiras e a menina Lourdinha se divertia entretendo-se com bonecas de pano, chicotinho queimado, pula corda, esconde-esconde e, como se fosse um presságio, brincando de escola. Sempre queria ser a professora da turma e cabia à criançada da Conselheiro Luis Viana experimentar os primeiros ensinamentos da futura mestra, quiçá derivados de seus aprendizados na escola particular da professora leiga Honorina Puccini de Almeida, onde aprendeu a ler nos difíceis livros de leitura de Felisberto de Carvalho, e na escola pública da professora Angélica Maltez, onde cursou a terceira e quarta séries primárias, recebendo o diploma de conclusão do curso primário com “distinção e louvor”.

No refluxo das águas sanfranciscanas cuidadosamente atravessadas por paqueteiros experientes, a estudante Lourdes Duarte realizou o seu sonho de se tornar professora ao ingressar em 1931 no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina-PE, concluindo a Escola Normal em 1936. Prestou concurso para o magistério primário e, enquanto aguardava a nomeação, deu aula por alguns meses no curso ginasial do Colégio onde se diplomara.

Também ocupou a regência de classes no curso primário da Sociedade Beneficente dos Artífices Juazeirenses, que oferecia ensino gratuito a filhos de operários. Sem vínculo com o Estado, a escola dos Artífices tinha um benfeitor – Lafaiete de Castro – que doava o material didático. Durante a regência da professora Lourdes Duarte, um inspetor escolar visitou a escola e, após acompanhar uma aula, lavrou elogioso termo recomendando o registro da instituição junto à Secretaria de Educação. Foi o primeiro reconhecimento público do seu talento em ensinar.

Mas eram anos difíceis para se manter com a baixa remuneração oferecida pela Sociedade Beneficente e a professora Lourdes Duarte foi forçada a pedir desligamento de suas atividades na escola dos Artífices. Passou a trabalhar, a partir de 1944, como correspondente na firma comercial Viana Braga & Cia, inaugurando a sua profícua carreira de comerciária. Chegou a compor a diretoria da Associação dos Empregados no Comércio de Juazeiro em 1946, tendo participado, nesse mesmo ano, do IV Congresso dos Trabalhadores Brasileiros. Continuou, entretanto, dando aulas particulares para jovens e adultos que desejavam ingressar em concursos ou ampliar os seus conhecimentos.

Foto: Jean Carlos Correa

A tão sonhada nomeação para o magistério primário veio depois de 14 anos de esperas e dois concursos prestados. E, em 1950, a professora Lourdes Duarte pôde exercer o seu ofício de artesã do conhecimento, ocupando uma cadeira pública na cidade de Juazeiro. Foi empossada pela então delegada escolar Lília Café Siqueira e manteve regência de classe até 1966, tendo o Padre Anchieta como patrono da escola. Ao lado das professoras Maria Franca Pires, Renilde Teixeira Luna, Celita Dina da Cunha e Terezinha Ferreira Oliveira, fundou, em 1954, a Associação de Pais e Mestres de Juazeiro, que durante 20 anos atuou na ampliação do relacionamento entre a escola, a família e a comunidade, garantindo condições equânimes de aprendizagem aos estudantes primários daquela época, além da oferta de cursos de renovação do professorado e estruturação do cotidiano escolar com a inserção de equipamentos modernos, como o mimeógrafo, e metodologias inovadoras.

A professora Lourdes Duarte ocupou ainda a administração educacional como assistente da Delegacia Escolar e a direção dos grupos escolares Hildete Lomanto e Nossa Senhora das Grotas, onde permaneceu até a sua aposentadoria em 1980. A dedicação à área educacional do município de Juazeiro se somou às ações no campo social e religioso a partir de 1965, quando a professora Maria de Lourdes Duarte se tornou secretária do primeiro bispo de Juazeiro, Dom Tomás Murphy, de quem guarda saudosas lembranças. Entre tantas agremiações que dedicou o seu tempo, a sua sabedoria e a sua imensa solicitude, destacam-se as Voluntárias Sociais, a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), a Cooperativa Cultural de Juazeiro Responsabilidade Ltda e as Obras Sociais e Educativas da Diocese de Juazeiro. São tantos os seus feitos que é uma dádiva para Juazeiro tê-la como filha nesses 100 anos de história.

Em reconhecimento a tantos serviços prestados ao município, a professora Maria de Lourdes Duarte foi despertada neste dia 26 de junho pela Banda da Polícia Militar de Juazeiro, acompanhada por um coro de parentes e amigos. A tradição centenária de sua família está registrada na parede de sua casa, na rua XV de Novembro, em que repousa uma placa comemorativa dos 100 anos de sua mãe, dona Neném, festejado em 26 de agosto de 1991. O espaço para um novo registro centenário já está reservado.

Logo mais às 18h será celebrada uma missa em Ação de Graças na Igreja Catedral Diocesana Nossa Senhora das Grotas e amanhã, dia 27, às 18h, o Auditório da Câmara de Vereadores de Juazeiro sediará uma Sessão Solene em homenagem e reconhecimento.

Há mais de dez anos, em meio a uma pesquisa sobre a história da educação em Juazeiro, a professora Lourdes Duarte confessou que, diante do destino inexorável reservado a todos nós (a morte), se um dia pudesse retornar ao planeta Terra, não teria dúvidas de que gostaria de nascer novamente na rua Visconde do Rio Branco. Juazeiro, segundo ela, é a terra onde “a gente vai se aprofundando cada vez mais e cada vez mais a gente assumindo a terra e a terra assumindo a gente”.

Essa terra que chama, enxota, enlouquece, ama, como diria Antônio Torres. Essa terra que, nesta data e para todo o sempre, só resta desejá-la vida, saúde e boas novas.

Feliz Aniversário, Professora!

Artigo de Luis Osete Carvalho, jornalista e Mestre em Educação, Cultura e Territórios Semiáridos (UNEB).

Livro traz contribuição para o ensino da história da África


Inserir conteúdos referentes às culturas afrodescendentes no ensino fundamental I das escolas brasileiras ainda tem sido um desafio para os professores. Pensando em introduzir essas temáticas nos anos inciais do ensino fundamental (2° ao 5°), pesquisadores têm desenvolvidos livros a respeito do ensino da história, cultura afro-brasileira e africana. É o caso da pedagoga Eliane Boa Morte que, recentemente, lançou o livro “História da África nos anos iniciais do Ensino Fundamental: Os Adinkra” para ressaltar a importância da cultura negra na formação da sociedade brasileira.

Graduada em pedagogia com habilitação em orientação escolar pela UFBA e especialista em Alfabetização e Direitos Humanos, Histórias, Culturas Africanas e Afro-brasileiras, Eliane afirma que o livro é um material de apoio pedagógico que vai auxiliar professores das séries iniciais do ensino fundamental a abordarem as temáticas raciais. A autora declara que temas relacionados à África são discutidos apenas no segundo ciclo do ensino fundamental e superficialmente. “Eu procurei fazer um material de apoio pedagógico do professor para que ele pudesse ter metodologias e métodos para trabalhar a história da África nos anos iniciais, visto que esse tema do continente é visto nos anos finais do 6º ao 9º ano e somente pelos professores de história”, relatou.

Foto: Renlson da Silva
A autora defende que "os conteúdos de matriz étnico-racial negra e indígena deixem de ser meramente informativos e descontextualizados, para serem um instrumento político de reflexões, questionamentos e base da construção do conhecimento". No livro, são apresentados 84 símbolos/ideogramas Adinkra, articulando-os com o conteúdo do cotidiano escolar. Eliane propõe atividades articuladas com os diversos componentes curriculares, com indicações de leituras complementares e de aprofundamento. "Sem, contudo, apresentar atividades fechadas, prontas e acabadas", afirma.

Eliane diz que, apesar do livro não ter sido desenvolvido, exclusivamente, como material didático, mas como material temático de apoio pedagógico, ele deve ser inserido nas escolas, pois os professores, principalmente pedagogos, têm certa dificuldade em vincular e abordar o assunto, o que impede de trabalhar a Lei 10.639/03, que recomenda o ensino da história, cultura afro-brasileira e africana, com o público infantil. “Não é uma receita pronta, não é o conteúdo a ser dado, mas propostas de trabalho para que o professor tenha possibilidade de trabalhar essa temática pondo em vigor a Lei 10.639/03, consequentemente o professor trabalhando isso nessas áreas vai está diretamente impactando na vida do estudante” concluiu.

Para a diretora do departamento, Márcia Guena, o lançamento do livro de Eliane na cidade Juazeiro é de suma importância, pois o município ainda tem certa dificuldade em debater a cultura da África. Pesquisadora da cultura africana, Márcia considera que o material traz um conteúdo pertinente para auxiliar na construção social da população juazeirense. “É um tema necessário para a cidade de Juazeiro que tem uma implementação muito baixa dessa lei, uma compreensão muito a quem, do que a gente precisa. Então. a Uneb traz esse discurso e pretende interagir com o município trazendo autores como a Eliane que tem produzido material para pensar essa questão”, afirma Márcia Guena.

Leitura complementar: BOA MORTE, Eliane. História e Cultura da África nos anos iniciais do
Ensino Fundamental Historia y Cultura Africana en los primeros años de la escuela primaria. Texto apresentado no I ENICECULT - Encontro Internacional de Cultura, Linguagens e Tecnologias do Recôncavo. Cachoeira, UFRB, 2017. Disponível em http://enicecultufrb.org/ocs/index.php/enicecult/Ienicecult/rt/printerFriendly/451/0


Por Renilson da Silva, repórter da Agência MultiCiência, com colaboração do Núcleo de Assessoria e Comunicação (NAC).

Agricultura familiar estimula a economia no semiárido nordestino

As cidades de Juazeiro e Petrolina passaram por uma importante transformação do seu espaço agrário a partir dos anos 1970, com a criação dos projetos de irrigação na região, a partir da parceria entre empresas e o Governo Federal, que visualizou oportunidade de desenvolvimento através da expansão da economia agrária regional. Dentre essas mudanças, foi incentivada a política de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para atender os agricultores familiares.


Com a instituição da Nova Lei de Ater (12.188/2010), foi criado o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER). Um dos princípios da Assistência Técnica e Extensão Rural é concebê-la como Pedagogia de ATER, relacionando o conhecimento científico com o saber popular. Uma das funções do técnico em extensão rural é auxiliar o agricultor na produção sustentável dos alimentos.


Filha de agricultores familiares, a professora do Departamento de Ciências Humanas, campus III, da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Edonilce da Rocha Barros, atuou por 35 anos como extensionista nas extintas Empresa de Assistência Técnica Extensão Rural da Bahia (Emater-BA) e Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA). Doutora em Ciências Humanas com estudos sobre o desenvolvimento rural, ela avalia que, com a extinção da empresa estatal de ATER (EBDA) em 2015 pelo governo do Estado e a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em 2016 pelo governo Michel Temer, os investimentos em assistência pública diminuíram e têm causado prejuízo aos agricultores. “A falta de assistência técnica aos produtores rurais pode acarretar muitos danos. Os trabalhos educativos e ensinamentos que prestávamos a eles precisam ser de forma continuada”, declara.

Em entrevista à Agência MultiCiência, a professora destaca o desenvolvimento ocorrido nos últimos 40 anos, tanto no campo da mecanização agrícola como da agricultura familiar, que hoje tem mais de 30 mil pequenos agricultores na região. “Hoje, se nota o retorno de pessoas com a chegada do progresso no vale do são Francisco”, afirma Edonilce Barros, que tem acompanhando as mudanças no cenário agrícola e orienta dissertações no Programa de Pós-Graduação Mestrado em Educação, Cultura e Territórios Semiáridos (PPGESA) com a temática.  Confira a entrevista realizada por Maiara Santos.

MultiCiência: A agricultura familiar auxilia o desenvolvimento do submédio São Francisco. Como funciona esse programa?
Edonilce Barros: A agricultura familiar é um conceito que surgiu com os movimentos sociais em 1990, partindo do movimento sem-terra, ao colocar pressão no governo para que tivesse um olhar afinado para o segmento da economia rural. Antes, a gente dizia pequeno e grande produtor, o pequeno soava como algo sem valor. Mas hoje temos mais de 4 milhões de estabelecimentos de agricultores que fazem parte dessa política e são eles que produzem o alimento que está nas nossas mesas, como o feijão, arroz, os diferentes gêneros alimentícios, como as hortaliças e os tubérculos, principalmente a mandioca ou macaxeira de Norte a Sul do país. Isso difere da agricultura empresarial que faz somente a prática da monocultura, ou seja, a plantação de um só tipo de alimento, soja, milho ou cana ou mesmo a manga e uva na região, visando a exportação. Os agricultores familiares são multifuncionais e pluriativos, plantam um pouco de cada coisa, formando um grande universo de produtores familiares que contribuem de forma significativa na produção de alimentos no país.

MultiCiência: O Programa Nacional de Apoio à Agricultura familiar (PRONAF) facilitou a vida dos pequenos produtores rurais?
Edonilce Barros: O PRONAF facilitou, pois foi através dessa política que eles conseguiram acessar de forma menos penosa os programas, como o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e as chamadas públicas de ATER. Houve a valorização das mulheres, porque antes só os homens podiam ter acesso a essas políticas. Tudo isso contribuiu para o fortalecimento da agricultura familiar.

MultiCiência:  De que forma a assistência técnica ajuda os agricultores familiares?
Edonilce Barros:   A assistência técnica e extensão rural é importante para os agricultores, pois os grandes agricultores ou empresariais podem contratar assistência técnica particular privada, já os familiares não. Se eles não estiverem assistência técnica e extensão rural, provenientes de políticas públicas, eles ficam prejudicados. Na Bahia, por exemplo, o governo do estado extinguiu a empresa pública estatal que prestava esse serviço para a comunidade do São Francisco, isso causou um impacto muito grande na vida dos agricultores familiares. Isso deixou um vácuo muito grande na assistência técnica rural, pois a ATER publico-privada prestada por Ongs não é suficiente e os agricultores familiares estão reclamando e passando por algumas dificuldades como por exemplo acessar o crédito, o Seguro Safra, ou seja, as políticas públicas.

MultiCiência: Qual a função do técnico em extensão rural para o desenvolvimento da agricultura na região?
Edonilce Barros: O técnico tem um papel importante, pois ele atua com assistência técnica e extensão rural, por isso os programas de políticas públicas denominam Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). Nessa assistência, os agricultores não só recebem a orientação técnica, como também o técnico convive com os produtores agrícolas, pois não se resume apenas ao proprietário da terra, mas a toda a família, desde a criança ao idoso, orientando a partir da unidade produtiva. Isso funciona como um sistema que interliga a família ao meio ambiente e a sociedade, desenvolvendo a partir daí um equilíbrio, no qual se associa o conhecimento técnico cientifico com o saber popular daquela unidade produtiva. O resultado é um sistema integrado, por isso que digo que a ATER é muito importante para a agricultura na região.

MultiCiência: Como a agricultura familiar pode promover o uso eficiente dos recursos locais?
Edonilce Barros: Esse é o tema essencial da ATER. Mas a primeira coisa que o governo ilegítimo de Michel Temer fez foi o de derrubar o Ministério de Desenvolvimento Agrícola (MDA) que abrange todas as políticas sociais como a agricultura familiar, os quilombos, os índios, povos da Amazônia, dentre outros. Era uma política que corrigia toda defasagem de atendimento a esse segmento que historicamente foi relegado a nada, a desvalorização total. Isso foi um descaso. Com o MDA, a política pública de beneficiamento da agricultura familiar havia sido fortalecida. Com a derrubada do ministério, só restou o ministério que atende somente os grandes empresários rurais. Então, se você acaba com um programa que tinha as políticas de reparação social, a gente não pode esperar mais nada para o crescimento da agricultura familiar. Estamos vivendo um retrocesso semelhante ao que existia em 1990, no qual os 'pequenos produtores' ficavam com a cuia na mão e nada de acesso as políticas que facilitavam a vida do homem do campo. Nessa década houve também o desmoronamento do Sistema Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, com a extinção da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater), no governo Collor de Melo.

MultiCiência: Políticas como a da agricultura familiar tendem a favorecer a agrobiodiversidade?
Edonilce Barros: A agricultura agroecológica já estava sendo implantada, inclusive a extensão rural com o papel de trabalhar com os agricultores familiares para uma transição, na qual saía da agricultura convencional para a agricultura agroecológica, respeitando a agrobiodiversidade. Tínhamos muitos programas com a questão da agrobiodiversidade, e o programa não nasceu de cima para baixo e sim de baixo para cima. Eles chegavam pelas demandas da sociedade, através das conferências municipais, estaduais e nacionais. Anualmente, existia evento para levantar os problemas ligados ao campo. Essas discussões eram feitas em Brasília através de delegados. Será que ainda vamos ter essas conferências, no qual você discutia as políticas públicas para a alimentação, juventude e mulheres? Em Juazeiro, houve uma conferência sobre a agrobiodiversidade e várias propostas saíram com a participação dos agricultores familiar, jovens, adultos e idosos.

MultiCiência: Até que ponto se considera o uso da agrobiodiversidade como sustentável?
Edonilce Barros: Torna-se sustentável, porque na medida em que você planta economicamente sustentável, socialmente viável e ecologicamente correto, você tem um equilíbrio, e isso forma um tripé que dar sustentação aos modos de produção, por meio dos produtos que nos sustentam e de processos de reprodução da vida. Para se ter um desenvolvimento ecologicamente correto, ou um sistema sócio produtivo, no qual o homem não é apenas o centro disso, a natureza deve estar em uma forma de circularidade com o homem, os dois na mesma posição promovendo a sustentabilidade do ambiente.

MultiCiência: Existe o equilíbrio entre sustentabilidade e crescimento agrário na região?
Edonilce Barros: Na região, está muito difícil esse equilíbrio, primeiro porque percebem a região do submédio São Francisco, como a maior região produtora de frutas, então toda compreensão que se tem é que os empresários produzem frutas para a exportação, com voos diretos para a Europa e Estados Unidos. O problema é a forma como tudo isso é produzido. Eu vou dar um exemplo de um desequilíbrio ambiental que temos. Na região, existe a empresa Agrovale, qual é a sustentabilidade que essa empresa produz para o meio ambiente e a população? Ela cresceu comprando terras de pequenos produtores, na intenção de viabilizar o seu agronegócio. Com isso, surge o problema da palha queimada da cana, trazendo mais complicações para quem já sofre com o problema de respiração como asma e as casas amanhecem cheias de bagaço queimado. Então, essa empresa não está preocupada com a sustentabilidade do planeta, e no lucro do capital. Isto é um dos impactos que uma produção de monocultura pode causar.

MultiCiência: Professora, a sua linha de pesquisa é voltada para o homem do campo. O motivo é por ser filha de agricultore ou existem outros interesses?
Edonilce Barros. Tem duas vertentes, como filha de pequenos agricultores, de vaqueiro, criada desde os meus 15 anos na roça, ingressei nessa área. Terminei meu curso superior e fui trabalhar na extensão rural na antiga Empresa de Extensão Rural da Bahia (Emater-BA), onde dediquei 32 anos a esse trabalho. Foi lá que comecei a minha pedagogia, trabalhando com grupos na região, depois fiz mestrado em sociologia rural por essa causa. Dez anos depois, fui fazer o meu doutorado interdisciplinar em Ciências Humanas com a linha de pesquisa para sociedade e meio ambiente. Tudo isso não foi em vão, e sim por causa da minha trajetória de vida. Até hoje, estou fora da extensão rural, não por opção, mais por pressão, por uma demissão feita de forma arbitraria, mas com tudo isso continuo minhas pesquisas na área, exatamente por acreditar que a gente tem que fazer pesquisas úteis para serem utilizadas pelos pequenos agricultores familiares, acreditando sempre que é possível uma conversão dos sistemas atuais para um sistema que seja mais equilibrado, não inviabilizando a renda dos agricultores, mas para que eles tenham uma vida digna no campo.

MultiCiência: A senhora trabalhou por quase 35 anos na extinta empresa EBDA, que impacto a senhora avalia depois da extinção​ dessa importante empresa na região?
Edonilce Barros: Farei uma avaliação distante, em virtude do pouco tempo do acontecimento. Alguns colegas por um acordo com o sindicato tiveram um compromisso firmado, no qual o governador teria que oferecer alguma oportunidade para aqueles que ainda não eram aposentados. Uma alternativa foi oferecer um novo contrato na Fundação Luís Eduardo Magalhães para atuarem junto a Superintendência  de Assistência Técnica e Extensão Rural da Bahia (Bahiater) que está locada no mesmo espaço onde funciona os Serviços Territoriais de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF). Como é que o governo extingue uma empresa e pega alguns desses técnicos experientes e joga em um espaço onde ele não tem nenhuma oportunidade de operar? Esses técnicos ficam sendo ridicularizados, pessoas com mais de 40 e 50 anos, com experiência que deveriam estar no campo prestando os serviços de extensão rural. Acho que deveria ser feito uma reestruturação da empresa e não a sua extinção. Um dos impactos é que os agricultores estão sem o seguro safra e sem acessar as políticas do PRONAF por não ter técnico na Bahia para atender o grande número de agricultores familiares que existem. Para você ter uma ideia só aqui no território do Sertão São Francisco tem mais de 30 mil agricultores familiares. Então, vejo um impacto perverso mesmo. Atualmente, na região, só temos duas empresas particulares que fazem isso. Era para continuar existindo os dois segmentos. Um dia desses fui ao campo, os agricultores me disseram que estão se sentido sem pai e sem mãe depois que a empresa foi extinta. Isso me deixa muito triste.

MultiCiência: A professora teve uma importante participação para o desenvolvimento do semiárido aqui na região. Que transformações a senhora verifica do início da implantação dos projetos irrigados até atualmente​?
Edonilce Barros: São 30 anos só aqui na região, atuando principalmente no distrito Massaroca (Juazeiro-Bahia), onde eu trabalhava na época. O distrito era conhecido como o coração do semiárido e polígono da seca. Guardo até hoje fotos de quando iniciei o trabalho naquela região. Lembro que fizemos um intercâmbio com os agricultores daquela localidade com o país da França, em um projeto de cooperação técnica realizado pela EMBRAPA, o Centro Intercional de Pesquisa em Agricultura e Desenvolvimento (Cirad) e a Emater-BA. Levamos cinco agricultores para as região do Sul da França (Montpellier). Foi uma experiência incrível para ambos, porque quando os produtores daqui viram as unidades produtivas dos franceses eles ficaram maravilhados, e os agricultores da lá, quando viram a organização e o sistema de cooperação dos pequenos agricultores do vale, teceram muitos elogios. Outro avanço que posso perceber é o de mulheres daquela época passando nas ruas com feixes de lenha e latas na cabeça. Hoje, temos a Escola Rural de Massaroca (ERUM) construída pela comunidade. Essas transformações não só partiram de nossa assistência técnica em extensão rural, mas também de políticas públicas implantadas pelo governo da época. Não podemos menosprezar isso, pois foi a partir da gestão de governo popular de Luís Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff que chegou água e luz para todos. Isso modificou o panorama da região.

Entrevista realizada por Maiara Santos, estudante de Jornalismo em Multimeios para Agência MultiCiência.
Texto atualizado em 18 de Junho de 2017.

Projetos monitoram os impactos ambientais da Transposição do Rio São Francisco

Canal do Projeto de Integração do Rio São Francisco em Cabrobó, PE. 

A primeira vez em que se falou na transposição do Rio São Francisco data dos tempos de Império, quando o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, em 1838, propôs a construção de um sistema que levasse a água do rio São Francisco para o rio Jaguaribe, no Ceará, como estratégia para combater a seca. Desde então, a transposição ganhou força durante o governo Luís Inácio Lula da Silva, com base em projeto elaborado no governo de Fernando Henrique Cardoso. 

Idealizado como a maior obra de infraestrutura hídrica do país, o Projeto de Integração do Rio São Francisco possui 477 quilômetros de extensão em dois eixos, leste e norte, e promete levar água a cerca de 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. A primeira etapa – o eixo leste, quevai conduzir a água ao semiárido paraibano, já foi concluída. A previsão é de que o eixo norte esteja pronto até o segundo semestre deste ano.

Apesar das denúncias de corrupção que envolvem a obra, pouco se discute a respeito de seus impactos ambientais. O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), do Ministério da Integração Nacional, comprovou que o empreendimento pode trazer consequências como a redução da cobertura vegetal, a extinção de algumas espécies raras e ameaçadas e a alteração na comunidade vegetal.

Para executar um projeto dessa dimensão, que envolve uma série de impactos ambientais e socioeconômicos, é necessário caracterizar os efeitos da obra no bioma caatinga, já que a maior parte do empreendimento ocupa áreas predominantes dessa vegetação. O Ministério da Integração Nacional investiu em 38 programas que pesquisam os aspectos relacionados à transposição, que são desenvolvidos por pesquisadores de diversas instituições. Dois deles são o Programa de Conservação de Fauna e Flora – PBA 23 e o Programa deRecuperação de Áreas Degradadas – PBA 09, executados pelo Núcleo de Ecologia e Monitoramento Ambiental (NEMA) na Universidade Federal do Vale do São Francisco, em Petrolina (PE).

Para monitorar a cobertura, composição e diversidade vegetal nas áreas atingidas pela obra, o NEMA realiza uma série de ações, que vão desde o resgate de plantas vivas da área do projeto à doação de sementes para recomposição ambiental. De acordo com Renato Garcia Rodrigues, biólogo e coordenador do NEMA, já são oito anos de trabalho em uma área de 6 milhões de hectares, que cobre, prioritariamente, os municípios próximos aos canais da transposição. 

Eixos norte e leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Foto: Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), 2004.
Uma das ações de monitoramento é o inventário florístico, criado para identificar as espécies de plantas que estão no local. As sementes das plantas coletadas compõem um banco de sementes que, posteriormente, podem ser doadas para viveiristas e pesquisadores. Segundo Renato, são coletadas plantas de valor econômico, de uso para recuperação de áreas degradadas, espécies raras e ameaçadas de extinção. Em seguida, essas plantas são recolocadas nos locais onde a obra já foi concluída.

Áreas Degradadas 

À medida que a obra avança para as áreas dos eixos norte e leste, é possível identificar o aumento de áreas degradadas, que sofreram, em algum grau, impactos em sua integridade, sejam elas de natureza física, química ou biológica. Tem-se notado, também, o aumento de processos erosivos e de sedimentos oriundos das escavações e movimentações de terra.

O Programa de Recuperação de Áreas Degradadas – PBA 09, também executado pelo NEMA, foi desenvolvido com a finalidade de evitar a expansão do processo de erosão e o comprometimento dos canais de água, assim como possibilitar a retomada do uso original ou alternativo das áreas onde haverá intervenção construtiva. O PBA prevê a recomposição da paisagem original tanto quanto possível, considerando as características do bioma caatinga.

O NEMA monitora a diversidade vegetal, observando se a construção da obra está afetando a comunidade de plantas como um todo e se o desmatamento está mudando a dinâmica populacional. Já foram desenvolvidos modelos de recuperação por pesquisadores do núcleo. “Temos duas áreas de teste onde aplicamos esses modelos. A ideia é que sejam projetos de baixo custo, baixa manutenção, e que possam ser replicáveis, funcionando em todas as condições”, explica Renato, que coordena os projetos de pesquisa junto com bolsistas de iniciação e de mestrado. 

De acordo com Renato, já estão sendo recuperados 196 hectares na área da transposição desde 2016. Até 2018, esse valor pode ser duplicado até alcançar a extensão inteira da obra em 2020. No entanto, algumas dificuldades já foram constatadas pelos pesquisadores. Para evitar a erosão, são plantadas espécies herbáceas para revegetar a área, mas o solo está amplamente degradado e a falta de chuvas tem prejudicado as atividades de recuperação.

Banco de sementes do Núcleo de Ecologia e Monitoramento Ambiental (NEMA) da Univasf.
Conservação da Fauna

Outra atividade prevista pelo PBA-23 é a conservação da fauna. O Ministério da Integração prevê como impactos negativos do empreendimento alterações na biota aquática e terrestre, fragmentação da vegetação nativa, particularmente das caatingas arbórea e arbustiva-densa e aumento da pressão antrópica sobre a biota com a expansão da fronteira agrícola e urbana devido ao aumento da disponibilidade de água.

O Centro de Manejo de Fauna da Caatinga (Cemafauna) da Universidade Federal do Vale do São Francisco, em Petrolina, é responsável por sete dos subprogramas do PBA-23, todos relacionados à fauna da Caatinga. Segundo o PBA-23, a seleção dos grupos de animais a serem monitorados se baseou em critérios como alta potencialidade como elemento impactado, importância na cadeia alimentar, boa sensibilidade como indicador de qualidade ambiental e relação com o empreendimento.

Resgate de animais no reservatório Copiti, em Custódia, PE. Foto: Arquivo Cemafauna.



Coordenador do Cemafauna, o professor Luiz Pereira destaca as atividades de resgate e monitoramento de espécies de animais raras e ameaçadas nas áreas do Projeto de Integração. “Estamos atuando diretamente com as empresas que fazem a supressão da vegetação. Observamos se tem animais nessa área, e nesse processo muitos bichos de pequeno porte estão no caminho da obra. Nosso papel é resgatar esses animais, mitigando os impactos do projeto”. Ainda de acordo com ele, o monitoramento é feito através de 37 pontos ao longo dos canais, onde são observadas quais espécies estão migrando por causa da transposição. “Monitoramos todas as espécies que estão saindo e indo pra outra bacia e também analisamos o seu material genético, para observar se, no futuro, a diversidade genética desses animais aumenta”, relata.

Além disso, de acordo com o Ministério da Integração, em uma região onde a água é um fator limitante e exerce controle importante sobre a sazonalidade da fauna e da flora, redirecionar parte do fluxo d’água do rio São Francisco para regiões críticas pode gerar as mais diversas modificações no ecossistema local. “Com os reservatórios, pode haver deslocamento de espécies de animais para beber água, e esses bichos vão ficar expostos à caça, o que pode agravar os riscos de extinção dessas espécies,” explica Pereira.

Revitalizar é preciso

Na orla de Petrolina, ações como a retirada das baronesas localizadas nas margens do rio tem sido realizadas pela prefeitura local.
O estado atual do Rio São Francisco é preocupante e revela o descaso da população com um de seus bens mais preciosos. Poluição urbana, devastação da mata ciliar, assoreamento e a má gestão dos múltiplos usos de suas águas são alguns exemplos dos impactos ambientais causados, sobretudo, pela ação humana.

O termo “revitalização” corresponde à recuperação ambiental de áreas degradadas, a preservação de ecossistemas e a promoção do desenvolvimento sociocultural das populações que ali vivem. O Ministério da Integração Nacional desenvolveu um Programa com esse objetivo em relatório de impacto ambiental em função da transposição das águas do rio.

Pesquisadores da comunidade científica buscam comprovar aquilo que já vem sendo dito há muito tempo por aqueles que dependem do rio e dele tiram o seu sustento, como os pescadores. Moisés da Silva afirma que muitas espécies de peixes não são mais encontradas no rio. “É bem difícil. Tem dia que a gente pega mais, dia que a gente pega menos peixes. Hoje, tem muito menos do que antes”, conta triste com a atual situação. 

As mudanças ambientais no ecossistema do rio demandam uma série de ações a longo prazo, que possam gerar mudanças em larga escala. Atento a esses problemas, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) defende a revitalização do Velho Chico. O órgão se divide em quatro Câmaras Consultivas Regionais (CCRs) que correspondem às quatro regiões fisiográficas do São Francisco: alto, médio, submédio e baixo. Localizada na região do Submédio, Petrolina conta com uma sede do Comitê. De acordo com Julianeli Tolentino de Lima, coordenador do CCR Submédio e também Reitor da Universidade do Vale do São Francisco, o colegiado tem dialogado com as comunidades da região. Pescadores, associações de transportadores fluviais, irrigantes e pessoas da indústria e comércio participam diretamente da gestão, identificando problemas e situações que visam a melhoria das condições ambientais relacionadas ao rio. 

“Temos o papel de ouvir as propostas das comunidades e, se for viável, possibilitar a execução delas”, explica o professor Julianeli Tolentino. Foto: Ilanna Barbosa.
Ações de revitalização executadas pelo Comitê como a proteção de nascentes e de áreas de preservação têm sido realizadas. Julianelli afirma que são desenvolvidos projetos de recomposição da mata ciliar, com plantio de espécies nativas e obras de saneamento, não só no polo Juazeiro e Petrolina, mas em toda área de abrangência do comitê. Em diversos pontos da bacia, são implantados projetos de recuperação hidroambiental, a exemplo da Bacia do Rio Salitre, em Morro do Chapéu, na Bahia, com recursos financeiros provenientes da cobrança pela captação de água do rio, repassado pela Agência Nacional de Águas (ANA). 

Talvez o problema mais visível encontrado no rio, a poluição das margens e o esgoto jogado in natura revelam a precarização do saneamento básico na região. Petrolina já é conhecida por ter parte de seu esgoto lançado diretamente no rio, mas isso também pode ser visto em Juazeiro. Estudantes do curso de Jornalismo em Multimeios, da Universidade do Estado da Bahia denunciaram a degradação na cidade baiana através de um curta-metragem na disciplina Tópicos Especiais em Comunicação.  


As ações de saneamento têm sido cobradas por toda a sociedade local. A falta de políticas públicas fundamentais à garantia de higiene e saúde da população já chama a atenção das prefeituras, que prometem dar prioridade à problemática. A Lei Nacional de Saneamento Básico, nº 11.445/2007, determina que sejam efetivados ações para implantar serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.  “O Comitê lança anualmente chamadas públicas onde os municípios, através das prefeituras, podem concorrer para que os projetos de saneamento sejam executados no município, contribuindo para a preservação do rio e evitando alguns danos, como o lançamento de esgotos às margens do São Francisco”, explica Julianelli. De acordo com o CBHSF, seis municípios da região do Submédio receberam ou recebem investimentos em saneamento básico: Pesqueira, Flores e Afogados da Ingazeira, em Pernambuco; e Jacobina, Miguel Calmon e Mirangaba, na Bahia.

Apesar dos avanços a passos lentos, é preciso reconhecer que ainda há muito a ser feito. Mesmo com o cenário desfavorável, discutir os impactos ambientais e implantar soluções para os problemas é mais do que necessário para manter a esperança de que, mesmo em situações adversas, o rio sobreviva.

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Texto e fotos: George Lôla, estagiário da Agência de Notícias Multiciência. Projeto desenvolvido na disciplina Estágio Supervisionado II, do curso de Jornalismo em Multimeios, UNEB.