Violência policial pode indicar discriminação racial

Multiciência 06 maio 2017

Por Esther Santana

Já passavam das 23horas do dia 28 de março de 2017, quando a equipe de agentes de segurança iniciou uma abordagem policial. Do portão de sua casa, José Rosa, presidente do grupo Afoxé Filhos de Zaze, percebeu que o filho era revistado. Alertou sua esposa sobre o que acontecia e saiu para conversar com o policial: “Senhor, esse é meu filho. Ele mora aqui”.  A resposta foi ríspida. Recebeu a ordem de calar a boca e entrar em casa. Além de ver o filho sendo abordado de forma violenta, armas foram apontadas na direção de sua esposa e sobrinho. “Foram dois tipos de tortura, uma com o meu filho e a outra com a arma apontada para mim”. A violência policial aconteceu no bairro do Kidé, em Juazeiro. Mas não é um caso isolado.

De acordo com os dados da 10ª Edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, no ano de 2015, 3.320 pessoas foram vítimas de intervenções policiais. Entre os anos de 2009 e 2015, mais de 17.600 pessoas morreram. No estado da Bahia, as mortes decorrentes de intervenção policial, em serviço e fora de serviço, chegaram a 299 pessoas em 2015. Quando não ocorrem mortes, a violência contra a população, majoritariamente pobre, negra e moradora de bairros periféricos, acontece cotidianamente.



Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2016)

É o que demonstram os testemunhos de vítimas de violência física em decorrência de abordagem policial durante a Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos, da Assembleia Legislativa, realizada na Universidade do Estado da Bahia, em Juazeiro, na última sexta-feira (05/05). Comum a todos os relatos, estão as características das pessoas abordadas: são pobres, negros e moradores de bairros periféricos. Por causa da violência direcionada a esse grupo social praticada por agentes policiais, a prática sistemática desse tipo de abordagem pode ser apontada como indicador do racismo institucionalizado pelas forças de segurança do Estado.

Foto: Ascom - NAC/Uneb


O racismo institucional é o termo utilizado para determinar como a prática sistemática contra pessoas de ancestralidade afro-brasileira está presente nas instituições sociais até chegar a segurança pública. O racismo não se manifesta de forma explícita, mas através de comportamentos discriminatórios no cotidiano, como nas divisões de tarefas dentro de uma organização, inviabilizando oportunidades de emprego e geração de renda para maior parte da população brasileira, e, em maior evidência, nas abordagens policiais. Segundo relatório das Organização das Nações Unidas, jovem negros são as principais vítimas da violência do país, física e simbólica.

A representante do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir) em Juazeiro, professora e pesquisadora da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Márcia Guena, analisa que a maioria dos jovens negros, com ancestralidade africana, tem sido vítimas sistemáticas da violência de agentes públicos, o que pode trazer indicativos de que a população negra ocupa situação de vulnerabilidade e de desrespeitos aos direitos civis. 

Dados do Mapa do Encarceramento, lançado pelas Secretaria-Geral da Presidência da República e Secretaria Nacional de Juventude no ano de 2014, comprovam que jovens negros do sexo masculino, moradores das periferias e áreas metropolitanas dos centros urbanos representam o grupo de maior índice de vulnerabilidade. Segundo informações do DATASUS do Ministério da Saúde dos 56.337 mortos por homicídios em 2012 no Brasil cerca de 27.741 (equivalente a 52,63%) são de jovens, dos quais 77% negros (pretos e pardos) e 93,30% do sexo masculino. Essa população juvenil também representa 54,8% da população carcerária brasileira. A porcentagem pode assinalar aspectos de seletividade do sistema judicial.

Dados do Mapa do Encarceramento

“A violência é um problema social e de saúde pública, pois tem sido exterminado uma parte importante da população brasileira. Portanto, não pode ser tratado apenas no âmbito da segurança. Desde que os nossos antepassados africanos pisaram no continente americano, a luta para se manterem vivos nunca acabou”, ressaltou a professora, que também é diretora do Departamento de Ciências Humanas, da UNEB, campus III, e se dedica a pesquisar as comunidades quilombolas na região.

O critério racial no tipo de abordagem policial não pode ser ignorado, pois tem raízes históricas na forma como a sociedade brasileira se constituiu. Durante o Fórum de Igualdade Racial realizado na cidade em dezembro de 2016, além de discutir as condições da juventude, povos tradicionais, segurança e educação da população negra, representantes do Compir apontaram como ação prioritária o esclarecimento público por parte do Estado da Bahia, com dados e informações, a respeito de questões relacionadas à segurança pública na cidade de Juazeiro. Afinal, quantas pessoas são abordadas anualmente pela Polícia Militar em Juazeiro? De acordo com dados da própria instituição, 11 milhões de pessoas são revistadas anualmente. Se for considerado que a população na Bahia é de 15 milhões de habitantes, isso significa que 11 cidadãos baianos são revistados diariamente de um grupo de 15 pessoas.

Diante do impacto social desse tipo de intervenção do Estado, o Compir solicita que sejam publicados os indicadores de homicídios entre negros e brancos em Juazeiro. Também querem saber o índice de mortes ocorridas em ações da Polícia Militar em serviço no município, assim como os registros de auto de resistência, nos casos de lesão corporal ou morte decorrentes de resistência a ações policiais. Os representantes do Conselho também querem saber o número de processos relacionados aos policiais acusados de uso ilegal da força letal que são levados à justiça. 

Esses questionamentos se devem a situações concretas ocorridas na cidade, como a presenciada pela professora Neide Tomaz.  No carnaval de 2017, em Juazeiro, Neide e seus filhos observaram um agrupamento da polícia retirando um jovem da área interna do cordão de forma violenta. Indignados, solicitaram para que os policiais parassem. Não esperavam que o pedido resultasse em uma agressão. “Meu filho quem tomou o primeiro tapa no rosto e a partir daí o meu marido pediu para que eles parassem. Minha filha apanhou e muito. No chão, eles inclusive a chutaram. Eu fui agredida,” relatou Neide Tomaz, mãe de três jovens estudantes e professora da rede estadual do ensino da Bahia. Ela levou o caso à Corregedoria da Polícia, mas até então não obteve resposta.

O reitor da Universidade do Estado da Bahia, José Bites, que também estava presente da Audiência Pública, destacou que, para consolidar mecanismos que resguardem a população e garanta a instituição da segurança pública no Brasil, é preciso perceber as condições da sociedade brasileira historicamente conservadora e excludente. “Uma sociedade racista e homofóbica é uma sociedade doente. Doença não é só física, é uma questão da nossa convivência solidária, do respeito ao ser humano, de garantir o que tanto falamos, que são os direitos desse cidadão, da sua convivência, das suas relações e do respeito à pessoa enquanto ser humano”.

José Bites reforçou o a importância da atuação das instituições de ensino superior para alterar esse cenário a partir de ações educativas para construir uma sociedade igualitária. “Nós precisamos, enquanto instituição universitária, nos colocar, de uma forma mais consistente, para enfrentar essa questão, contribuindo com a formação dos diversos agentes sociais. A universidade e a educação formal no Brasil, na Bahia, tem essa responsabilidade”, salientou o reitor.

Jovens
Apesar dos jovens também representarem a maioria da população carcerária brasileira, cerca de 58%, os discursos a favor do debate de redução da maioridade penal é mais um indicativo de práticas do racismo institucionalizado. Ainda que o número de adolescentes no sistema socioeducativo tenha evoluído, em 2012, apenas 11% dos adolescentes que cumpriam medida socioeducativa restritiva de liberdade cometeram atos infracionais considerados graves, como homicídio e latrocínio.

A psicóloga, Naiady Miranda, que atende jovens e adolescentes em semiliberdade no Núcleo de Arte e Educação Nego D’ Água (Naenda), afirma que eles são em sua maioria negros, pobres e periféricos, e em 100% dos casos os jovens já sofreram violência policial. “As abordagens são racistas, porque todos são negros e não se tem outra causa para que eles sejam abordados. Eles não têm uma história para contar, eles têm um histórico de abordagem policial”, conta a psicóloga. Os jovens que cumprem a medida socioeducativas e estão em semiliberdade sofrem diversos tipos de violência, além da física, a psicológica. Quase sempre a abordagem se estende para a família. “Quando o adolescente comete um ato infracional, a polícia se acha no direito de entrar na casa dele e revistar tudo”. Para ela, essas violências representam diversos tipos de sofrimento, como revolta, baixa autoestima, falta de esperança, e a naturalização.

Um depoimento gravado em vídeo por um desses adolescentes, que recebeu assistência do núcleo, evidencia toda essa condição que o racismo condiciona: “Eu vou ver se eu aprendo mais alguma coisa que é pra eu me comportar direito, eu penso em ajudar minha família, trabalhar com meu pai, não roubar nada de ninguém. Se for pra comprar alguma coisa eu compro com o meu dinheiro que é pra polícia nenhuma tá me difamando ou me chamando de ladrão, que eu quero ser homem honesto, nada de ladrão. Tens uns povo que o cara passa e fica, ó os ladrãozinho mas eu creio que o meu nome vai mudar, vai me chamar de homem trabalhador, aí é um homem honesto”.

Para evitar que esse tipo de prática de violência física e psicológica continue a ocorrer na sociedade brasileira, os parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa vão protocolar junto ao Comando Geral da Polícia Militar a Corregedoria as denúncias de agressão e os questionamentos da população na tentativa de reverter esse quadro de exclusão social. Também foi sugerido a implantação de um serviço de atendimento SOS Racismo a ser realizado pela Prefeitura Municipal para atendimento às pessoas vítimas de violência. 

“A audiência foi muito produtiva e vamos fazer os encaminhamentos à corregedoria e ao comando da polícia militar para que as denúncias sejam apuradas e aqueles policiais que cometeram abusos sejam punidos. A abordagem tem que ser civilizada, não pode ser violenta, porque a polícia tem que respeitar e garantir os direitos do cidadão independentemente de cor, raça, sexo ou crença”, afirmou o deputado Marcelino Galo, presidente da Comissão. É o que desejam todos os presentes na Audiência Pública que ouviram os relatos de vítimas de violência policial em Juazeiro.

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