 |
| Foto: Núcleo de Comunicação DCH3 |
Em tempos de constantes mudanças tecnológicas, a maior aposta do futuro reside nos novos processos de inovação. Desde alterações rotineiras até grandes aparatos tecnológicos, a inovação consiste em descobrir novas tecnologias e otimizar as existentes, viabilizando o aprimoramento da forma que vivemos. É pensando neste contexto que surgiu a Agência Uneb de Inovação (AUI), que atua também na difusão de conhecimento sobre empreendedorismo e proteção da propriedade intelectual. Para um melhor entendimento sobre esta temática, o Multiciência entrevistou Paloma Bastos e Warlen Alves, advogados e membros da AUI.
Multiciência- Como a Agência de Inovação pode contribuir para o desenvolvimento social e econômico da região do Vale do São Francisco?
Warlen Alves - Quando a gente tem uma universidade pública que está comprometida com a realidade social, que produz ciência a partir da demanda das sociedades, das demandas regionais. E quando a gente tem essa universidade que está atenta a esse olhar regional, o diferencial da AUI é esse. A gente está cobrindo quase todos os territórios de identidade do nosso estado. Então, a gente consegue mapear uma produção de conhecimento que está atenta à comunidade e ao mesmo tempo pensar em formas de levar essa produção de conhecimento até o mercado, até a sociedade. Formas de retribuir mesmo o investimento estatal.
Paloma Bastos- A gente consegue devolver isso para a sociedade através de instituições de tecnologia, da proteção de ativos de propriedade intelectual, porque através da proteção e do registro desses ativos, você consegue criar caminhos para transferir essa tecnologia para a sociedade, pode ser para o governo, para uma empresa. Assim, você pode escalar esse produto, esse serviço, para alcançar o maior número possível de pessoas. A universidade está preocupada com o interesse social, com desenvolvimento econômico regional, ela capacita seus estudantes. Eles começam a ter esse conhecimento e essa consciência de que a gente precisa devolver e ajudar as pessoas, começam a olhar para essas necessidades, dificuldades. Eles podem sair da universidade e criar uma startup, por exemplo, criar uma empresa de base tecnológica. E, a partir daí, a gente consegue criar novos negócios e aí a roda da economia começa a girar.
Multiciência- Qual é o papel da Agência Uneb de Inovação nesse processo?
Paloma Bastos- O papel da Agência Uneb de Inovação é justamente compartilhar e disseminar conhecimento sobre propriedade intelectual, de fazer as pessoas conhecerem esses termos que, infelizmente, não são todas as pessoas que conhecem, aí elas começam a compreender. Por exemplo, vocês aqui da Comunicação e Direito, conseguem também fazer inovação. Às vezes, as pessoas não têm esse pensamento, então nosso objetivo é justamente mostrar que existe inovação na parte das tecnologias sociais também para elas começarem a nos procurar para proteger a produção da universidade.
A gente consegue proteger a nossa produção, viabilizar uma transcendência de tecnologia, fazer a união entre os pesquisadores e parceiros do mercado, quando a gente fala mercado, não só o mercado empresas, mas com organizações sociais, representantes do poder público, e também deixar claro, tá?! A transcendência de tecnologia que a gente comenta aqui não necessariamente é algo oneroso, que alguém vai ter que pagar algo para usar, a gente pode transferir esse conhecimento de forma gratuita. Por exemplo, o governo do estado para transmitir um determinado ativo de IPI para as escolas públicas, por exemplo.
Multiciência- O que pode acontecer quando uma pesquisa, projeto ou produto não recebe a proteção adequada?
Paloma Bastos - Ela pode ser utilizada indevidamente por outros atores. Universidades às vezes desenvolvem determinado projeto e alguém de fora descobre que o pessoal está fazendo esse desenvolvimento, começa a desenvolver fora e registra fora. E aí, para você conseguir desconstituir isso, é difícil, demora bastante. Às vezes, a pessoa nem consegue, porque como ela não registrou, a legislação diz que o titular da marca tem a obrigação de cuidar desse ativo. Você tem que estar ali cuidando da sua marca, para saber se não tem ninguém usando indevidamente. Porque no direito brasileiro, o titular da marca é dono da marca quem primeiro registra. É diferente nos Estados Unidos, que para você registrar uma marca, é quem primeiro usou. Se você não se proteger, a probabilidade de alguém usar indevidamente e registrar por fora é alta.
Multiciência- Quais oportunidades podem surgir a partir da proteção da propriedade intelectual?
Paloma Bastos - Você evita que terceiros usem indevidamente aquele ativo que você produziu. Tem as oportunidades acadêmicas também, porque conta no currículo, se é patente, conta, é uma pontuação alta, claro, vai depender também do contexto, da análise do seu currículo. Mas ter ativos no currículo, conta. Oportunidades econômico-financeiras também.
Para uma pessoa, pensando numa pessoa física, que tem um ativo. Para uma startup, isso é super importante, porque é um diferencial que consegue atrair investidores. Os investidores ficam interessados numa empresa, numa startup, numa empresa de base tecnológica que tem patente, que tem proteção de ativo, porque, como eu falei, é um ativo intelectual. Você pode usar patente para conseguir recurso financeiro, as pessoas não sabem disso.
Warlen Alves - E quando a gente pensa a ação empreendedora nas universidades, é muito importante para o pesquisador e para o estudante a possibilidade de, se eu desenvolvi durante a graduação, durante o mestrado ou durante o doutorado, um ativo que é registrado, e eu termino o meu ciclo de formação, eu decido abrir uma empresa, a proteção desse ativo dentro da universidade já é uma garantia de que eu consigo negociar com a universidade, por exemplo, a abertura de startups, abertura de spin-offs acadêmicas. Tem todo esse movimento também de proteção da pessoa que desenvolveu. Eu acho que dentro da universidade a gente precisa fomentar ainda mais o debate da proteção desses ativos que são produzidos pelos estudantes.
Na pós-graduação tem uma maior incidência, porque a pesquisa já está num estágio mais avançado. Às vezes, esse tipo de graduação desenvolveu um programa de computador durante a graduação, não registrou, esse ativo é da universidade porque foi produzido durante a vigência do curso. E aí, lá na frente, ele resolve montar uma empresa e utilizar esse ativo para comercializar. Enfim, estando protegido pela universidade dá uma maior segurança jurídica para o negócio. Não há o risco de lá na frente, ele descobrir que copiaram esse ativo, que estão utilizando indevidamente, ou ele estrutura todo o negócio sem registrar para que a universidade não tenha titularidade. Lá na frente, se descobre que a titularidade é da universidade. Então, tem todo o imbróglio jurídico que é gerado aí.
Multiciência- O ambiente digital trouxe novos desafios para os direitos autorais?
Paloma Bastos - Com certeza. Essa questão de pagamento dos royalties nas plataformas de streaming é um grande debate entre os artistas. Eu não vou me aprofundar aqui, porque a gente atua mais na propriedade industrial, mas eu sei que tem muita discussão também com relação a direitos autorais no uso da inteligência artificial (IA). Às vezes também essa questão de uso indevido, né?! No ambiente digital, a pessoa tem acesso ao que vocês publicam e pode copiar e disseminar em um outro local que você não tem a menor ideia, sem creditar a informação e passar como se a informação fosse deles. Então, sim, é desafiador. Com a realidade mudando, novas tecnologias vão surgindo e novos tipos de proteções vão surgindo. Antigamente nem precisava proteger a minha voz, mas agora é extremamente necessário você proteger a sua voz e proteger a sua imagem, porque alguém pode usar indevidamente.
Warlen Alves - Essa questão da IA é realmente muito perigosa para o direito autoral, muito espinhosa. Porque, assim, no Brasil não tem como pensar direito autoral produzido por um IA. Então, o que a IA produz, como não é uma produção humana, do intelecto humano, não está protegido. Não é pelo campo do direito autoral. Só que ao mesmo tempo, se pergunta, quem é a titularidade dessas obras? Tem IA hoje que consegue clonar a voz do sujeito.
Eu consigo colocar qualquer artista para cantar a música que eu quiser. E aí, como é que a gente pensa e regula esses caminhos jurídicos de eu tenho uma titularidade sobre a minha voz? E aí, de repente, estou cantando uma música que não é minha. Ou então, eu coloco um artista X para cantar uma versão em português do artista Y. Isso gera um problema em um imóvel jurídico de quem é a titularidade dessa música? Desse ativo, desse valor?
Quem ganha com esse valor? Quem ganha com o uso da minha voz, se não eu? Eu acho que, para quem trabalha com arte e com direito autoral, o mundo digital traz muitas possibilidades, claro. Democratiza o acesso. A gente tem muitas formas mais fáceis de produção do audiovisual, mas, ao mesmo tempo, tem essa questão criativa de gestão desse patrimônio, do uso dos algoritmos e o mundo da inteligência artificial que tem se descortinado, né?! É um mundo um tanto perigoso, porque a gente ainda não tem um marco regulatório no Brasil e esse marco regulatório tem caminhado de forma muito lenta.
Ao mesmo tempo que a gente tem uma legislação de proteção dos dados, a LGPD, que é a Lei Geral de Proteção de Dados, que não funciona. O que a gente fica pensando no Brasil é: será que a gente tem um marco regulatório da inteligência artificial? Vamos reproduzir o que aconteceu com a LGPD, que é um marco legislativo, que amplia a proteção dos direitos digitais, dos dados das pessoas, mas que não funciona. Será que, efetivamente, a gente está caminhando para a proteção do direito autoral, para entender como regular essa questão da produção de arte no Brasil e dar uma maior visibilidade e autonomia para os artistas? Ou a gente vai seguir nessa produção massificada desses conteúdos vazios, genéricos?
Reportagem por Pedro Henrique Dourado, produzida por Meiwa Magalhães, estudantes de Jornalismo em Multimeios e colaboradores da Agência MultiCiência.
