ANDI publica estudo sobre regulação de mídia na América Latina

. 15 dezembro 2008

A Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI) lançou a publicação “Regulação de Mídia e Direitos das Crianças e Adolescentes – Uma análise do marco legal de 14 países latino-americanos, sob a perspectiva da promoção e proteção”. A pesquisa foi apresentada durante o Fórum Global para o Desenvolvimento da Mídia, que aconteceu entre os dias 7 e 10 de dezembro, na Grécia.

Elaborado pela ANDI e Rede ANDI América Latina, com o apoio da Save The Children Suécia, o estudo faz um mapeamento de como Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, México, Nicarágua, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela regulam os seus meios de comunicação de massa com a finalidade de proteger e promover os direitos das crianças e dos adolescentes.

O texto da pesquisa utiliza como ponto de referência o sistema regulatório sueco. Neste país, desde 1911, é empregado o estímulo aos conteúdos positivos e as restrições aos conteúdos potencialmente danosos. Nos 14 países pesquisados, a análise trouxe resultados gerais do mapeamento de 219 normas legais ou projetos de lei. Foram encontrados dispositivos de regulação relativos à exibição de imagens e identificação de crianças e adolescentes; faixas horárias; faixas de idade; símbolos de exibição; menção a conteúdos específicos; tempo mínimo de transmissão de conteúdos específicos; programação regional; publicidade e do merchandising; estímulo à produção de conteúdos de qualidade; políticas de educação para os meios e trabalho infantil nos meios.

A pesquisa conclui que, se um país opta por estimular e defender um determinado paradigma – estabelecido pela Convenção sobre os Direitos da Criança, Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e Convenção Americana sobre os Direitos Humanos – torna-se fundamental implementar ações condizentes com estes marcos legais, regulando o que ainda apresentar como possível risco.

Informações : http://www.andi.org.br/

Por Paulo Melo