Câmara analisa relatório que proíbe parlamentar de ser dono de rádio e TV.

. 03 dezembro 2008
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara (CCTCI) pode apreciar hoje relatório que, entre outros pontos, propõe que parlamentares e pessoas que ocupem cargos públicos não possam ser proprietários, controladores, gerentes ou diretores de empresa de radiodifusão.

O relatório 03/07, de autoria da deputada federal Maria do Carmo Lara (PT-MG), foi construído pela Subcomissão Especial destinada a analisar mudanças nas normas de apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

Entre as modificações propostas, destacam-se a previsão de percentuais mínimos de regionalização da produção cultural, artística e jornalística e de produção independente; e o aumento do peso relativo no processo licitatório do tempo destinado ao jornalismo e aos programas culturais.

Mais informações: site Comunique-se.

Por Audi Genipapeiro