Direito à Comunicação

. 06 junho 2012



Você sabe o que é o marco regulatório?  São regras estabelecidas para que empresas privadas atuem em áreas de utilidade pública, permitindo o bom funcionamento de ambos os setores. No Brasil, a comunicação não tem um marco regulatório, o que faz com que a mídia se concentre nas mãos de um grupo que está livre para reproduzir ações causadoras de grandes impactos na comunicação do dia a dia, como a veiculação exagerada de propagandas políticas.
 A fim de abranger essa discussão, o Departamento de Ciências Humanas (DCH) da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), realizou no último sábado (2) o IV Realidades em Debate por meio do Colegiado de Comunicação Social. Pedro Caribé, jornalista do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social de Salvador, e Uilson Viana, representante do Fórum de Comunicação Sertão do São Francisco e aluno do curso de Comunicação Social formaram a mesa de debates, mediada pela jornalista Ceres Santos, professora do curso de Comunicação Social da UNEB.
As discussões da mesa abordaram a democratização do acesso à comunicação, principal tema proposto pelo marco regulatório. Outras questões debatidas dizem respeito à implantação de políticas públicas que priorizem a comunicação alternativa, maior dinâmica para a distribuição de concessões para rádios comunitárias, descentralização das redes publicitárias, igualdade das condições para o exercício da liberdade de expressão e luta contra a censura ou controle de conteúdo.
O jornalista Pedro Caribé enfatizou a necessidade de criação de um sistema de leis para a comunicação brasileira a fim de substituir o “projeto de lei defasado” no qual está inserida. Caribé chamou atenção para o fato de já existir hoje, em Juazeiro, uma Lei Orgânica com princípios democráticos para a comunicação e comentou ainda sobre a importância de discussões como essas serem promovidas na região. “O curso de comunicação muitas vezes é voltado para o trabalho em empresas privadas e sob uma lógica de mercado de trabalho muito perversa onde os jornalistas se submetem a ações antiéticas. Discutir esses temas valoriza a nossa profissão e as possibilidades de novas oportunidades de trabalho e de produção de conhecimento. É preciso que a gente traga isso para o dia a dia do estudante de comunicação”, afirmou.  
“Discutir o marco regulatório é importante, porque faz com que nós estudantes de jornalismo repensemos o papel da comunicação na sociedade. Iniciativas como essa devem ser frequentes dentro da universidade, pois contribuem para a formação de um profissional jornalista digno, que respeita a ética e não passa por cima de valores devido a imposições do mercado de trabalho”, afirmou Gisele Ramos, estudante do 4º período de Comunicação Social.
A programação do IV Realidades em Debate contou ainda com o lançamento do Programa “Fome de Quê?”, produzido pela equipe da WebTV.UNEB - Núcleo Juazeiro, coordenado pela professora Fabíola Moura. A primeira edição do programa, que teve como convidada a banda Cabelo de Serpente, foi exibida durante o evento e, ao final, o público pôde conhecer mais a música produzida pelo grupo.

                                                                                                                        Por Patrícia Lais