Direito à Informação

. 22 agosto 2008

Todo cidadão tem direito à informação. Esta máxima da Declaração dos Direitos Humanos remonta à Revolução Francesa, quando o último bastião do Antigo Regime ruiu para fazer emergir as primeiras centelhas do espírito republicano. Durante todo o embate para consolidar a República Francesa, a imprensa foi um ator social primordial para construir a nova nação e mediar o debate público. Mais de dois séculos depois, a imprensa continua essencial à democracia.

Esta centralidade do direito à informação leva-nos a questionar situações em que ela própria é desrespeitada. A quem interessa, a não divulgação de pesquisas? E por quê periódicos - como A Tarde, Folha de São Paulo - divulgam regularmente pesquisas e não são questionados publicamente nem são rechaçados pela concorrência?

Creio que é necessário refletir sobre o que significa pesquisas eleitorais. Pesquisas não refletem a opinião pública, refletem um momento, uma sondagem, não é o todo. Como bem disse o sociólogo francês Pierre Bourdieu, a opinião pública como bloco hegemônico não existe. Procurar utilizar de uma pesquisa para compreender o todo é desconhecer a sua natureza efêmera, reflexo de um momento, uma tendência. Ainda mais se consideramos que a campanha eleitoral – de verdade – sequer começou. Em quantos debates os candidatos compareceram? Até agora, apenas entrevistas individuais. Até o dia cinco de outubro, muitas águas ainda hão de rolar.

Se em uma campanha política, os candidatos utilizam de pesquisas para embasar suas propostas ou para identificar o que pensa a população, trata-se do princípio elementar da política: a conquista do eleitorado, do voto. E para isso, não sejamos ingênuos: política é a conquista da seara pública, da praça, das ruas, do corpo a corpo, da transparência e do calor das mãos com as quais se cumprimenta o eleitorado.

É este espírito democrático que nos faz crer na política, que nos faz empunhar bandeiras, vestir uma camisa, defender os nossos candidatos, conquistar um voto, conversar na esquina com o vizinho sobre qual é o candidato que melhor nos representa.

A democracia é uma conquista cotidiana. Se a cada pesquisa divulgada houver questionamentos sobre a sua legitimidade, então sepultemos o espírito republicano do direito à informação. Ao invés de impedir a disseminação da informação, que os candidatos trabalhem, exponham suas idéias, estudem o adversário, compreendam os desejos, expectativas da população. Empunhem os seus esforços e da sua consultoria jurídica para pensar a cidade, e não na classificação episódica de uma pesquisa. Voto é aquele que é depositado na urna. Até o dia cinco de outubro, tudo pode mudar. Contudo, o que permanece é o inalienável direito à informação. O resto, as urnas dirão.

Por Andréa Cristiana
jornalista e professora do DCH/UNEB