Criado em 2022 pela Lei nº 14.448, o Agosto Lilás é uma campanha nacional dedicada à conscientização e enfrentamento da violência contra a mulher. O mês foi escolhido por marcar a sanção da Lei Maria da Penha, em agosto de 2006, considerada um divisor de águas no combate à violência doméstica no Brasil.
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| Caminhada do Agosto Lilás em Petrolina (PE), realizada no dia 22, reforça a luta contra a violência de gênero |
A Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabeleceu mecanismos mais eficazes para prevenir, punir e assistir mulheres em situação de violência. Embora não tenha sido a primeira legislação sobre o tema, é reconhecida como marco fundamental por ter dado voz às vítimas e fortalecido sua confiança em denunciar.
Segundo pesquisas do DataSenado, após a lei Maria da Penha, as mulheres passaram a se sentir mais protegidas e encorajadas a procurar ajuda, o que levou à criação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM). Ainda assim, muitas vítimas enfrentam dificuldades para identificar que vivem em um ciclo de violência, que geralmente passa por etapas de tensão, agressão, arrependimento e aparente carinho do agressor.
“Nosso principal papel é fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas e atender vítimas que já estão amparadas pela lei”, explica a sargento Eugênia, da Patrulha Maria da Penha do 5º BPM de Petrolina, que participou da Caminhada Lilás realizada no município no último dia 22.
As ações do Agosto Lilás buscam dar visibilidade ao problema e estimular denúncias. Em Juazeiro, a secretária da Mulher e Juventude, Érica Daiane Costa, ressalta que a violência de gênero está diretamente ligada à desigualdade social. “Muitas mulheres não possuem autonomia financeira e acabam permanecendo em relacionamentos abusivos. Trabalhamos para oferecer cursos, geração de renda e apoio à saúde mental, a fim de garantir que elas alcancem independência”, afirma.
As vítimas podem denunciar de várias formas: pelo 180 (Central de Atendimento à Mulher), pelo 190 (emergência policial) ou acionando a Ronda Maria da Penha da Guarda Municipal de Juazeiro, disponível 24 horas pelo telefone 153 e também pelo WhatsApp (74) 99927-7677. Além disso, o CIAM funciona em horário comercial para acolher e encaminhar mulheres que buscam apoio.
Mais do que um mês de conscientização, o Agosto Lilás representa um chamado coletivo para a transformação social. Ele não apenas relembra a importância da Lei Maria da Penha como também reforça que o enfrentamento à violência contra a mulher exige união entre poder público, sociedade civil e comunidade. Cada denúncia realizada, cada rede de apoio fortalecida e cada mulher acolhida representam passos fundamentais para romper o ciclo da violência. Por isso, o Agosto Lilás não deve ser visto apenas como uma campanha simbólica, mas como um compromisso contínuo com a vida, a dignidade e a liberdade das mulheres brasileiras.
Por Inês Eugênia Cruz, estudante de Jornalismo em Multimeios e colaboradora do MultiCiência.
